STJ acolhe recursos do MPMG e afirma ser absoluta a presunção de violência nos crimes sexuais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento aos Recursos Especiais números 1.159.736-MG, 1.165.889-MG e 1.163.451-MG, interpostos pelo procurador de Justiça José Alberto Sartório de Souza, coordenador da Procuradoria de Justiça de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais, para reafirmar sua jurisprudência no sentido de ser de natureza absoluta a presunção de violência nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados contra vítimas não maiores de 14 anos (art. 224, "a", do CP, revogado pela Lei nº 12015/09).

O primeiro recurso especial acima referido é oriundo da comarca de Capelinha, o segundo é originário da comarca de Dores do Indaiá e o terceiro da comarca de Contagem. Nos dois primeiros inconformismos, as decisões foram tomadas monocraticamente pelo ministro Jorge Mussi, e, no último, o acórdão foi proferido pela Quinta Turma do STJ.

Fonte: Procuradoria de Justiça de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais

Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa - Tel.: (31) 3330-8016 (Proc. Rec. Esp. e Ext. Crim. Presunção de violência nos crimes sexuais)

Disponível em: http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/noticia/index/id/28322/

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Frederico Milton Mourão é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito Público com ênfase em Constitucional pela Universidade Cândido Mendes. Aprovado no Concurso de Oficial de Apoio Judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais quando ainda na Faculdade. Aprovado no Concurso de Procurador Municipal de Pedro Leopoldo/MG. Aprovado no concurso para Técnico Judiciário (bacharel em Direito) no TJMG, cargo que ocupa atualmente. Autor de apostilas para concurso da disciplina Processo Penal, da Editora Atualizar.

Renato Angelo Salvador Ferreira é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, congratulado com a Medalha de Honra ao Mérito "Professor Mello Cançado" (láurea conferida ao aluno que se destacou no curso). Aprovado no Exame da OAB/MG. Pós-graduado em Direito Processual - Grandes Transformações, pela Unisul/Rede de Ensino LFG. Já ocupou o cargo de Oficial de Apoio Judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (concurso de 2005, 1ª Instância). Aprovado no concurso TJMG (concurso de 2007, 2ª Instância) para Técnico Judiciário. Aprovado no 5º Concurso do Ministério Público da União (concurso de 2006). Exerceu os cargos de Analista em Direito no Ministério Público de Minas Gerais e de Defensor Público no Estado de Minas Gerais. Atualmente, exerce o cargo de Promotor de Justiça, após aprovação no LI Concurso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Também é escritor de apostilas de Direito Processual Penal e Direito do Consumidor pela Editora Atualizar.

Roberto Apolinário de Castro Júnior ingressou na Faculdade de Direito aos 15 anos de idade e graduou-se aos 20 anos, mesma idade na qual foi aprovado e habilitado à advocacia no Exame da OAB/MG, como um dos mais jovens do Brasil. Mestre em Direito Processual pela PUC-MINAS e pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal na Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Analista em Direito do Ministério Público de Minas Gerais. Membro e Diretor de Comunicação do Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ). Aprovado nos concursos públicos do Banco do Brasil (2003), Oficial de Apoio do TJMG (2005), Oficial do MPMG (2005), Técnico Judiciário do TJMG (2007), Analista em Direito do MPMG (2007) e no 5° Concurso para Analista Processual do MPU (2006). Autor do livro "Eficiência Jurisdicional: a razoável duração dos procedimentos frentes às garantias fundamentais" e co-autor dos livros "Novíssimos Estudos em Direito Público", "Comentários Críticos à Exposição de Motivos do CPC de 1973 e os Motivos para a Elaboração de um Novo CPC" e "Temas de Direito Processual Democrático".

Secundum Ius

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Direito Penal - STJ - crimes sexuais - presunção de violência - natureza absoluta

STJ acolhe recursos do MPMG e afirma ser absoluta a presunção de violência nos crimes sexuais

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