Informativo 485,
STJ – Quarta Turma
ALIMENTOS.
PRESTAÇÕES VENCIDAS. DESCONTO EM FOLHA.
A quaestio juris
consiste em saber se é possível, a requerimento do exequente, a execução de
alimentos vencidos no curso da ação de alimentos, mediante desconto em folha do
executado. A Turma entendeu ser possível o desconto em folha de
pagamento do devedor de alimentos, inclusive quanto a débito pretérito, desde
que em montante razoável e que não impeça sua própria subsistência.
Consignou-se que os alimentos decorrem da solidariedade que deve haver entre os
membros da família ou parentes, objetivando garantir a subsistência do
alimentando, observadas sua necessidade e a possibilidade do alimentante. Ressaltou-se
que os alimentos pretéritos ostentam também a natureza de crédito alimentar
(Súm. n. 309-STJ). Ademais, os arts. 16 da Lei n. 5.478/1968 e 734 do CPC
prevêem, preferencialmente, o desconto em folha para satisfação do crédito
alimentar. Dessarte, não havendo ressalva quanto ao tempo em que perdura o
débito para a determinação do desconto em folha, não se mostra razoável
restringir-se o alcance dos comandos normativos para conferir proteção ao
devedor de alimentos. Com essas considerações, entre outras, a Turma deu
parcial provimento ao recurso para reconhecer a possibilidade do desconto em
folha de pagamento do recorrido, para a satisfação do débito alimentar, ainda
que pretérito, em percentual a ser estabelecido pelas instâncias ordinárias.
Precedentes citados: RHC 9.718-MG, DJ 18/9/2000; HC 11.163-MG, DJ 12/6/2000, e
REsp 254.047-SP, DJ 25/9/2000. REsp 997.515-RJ, Rel. Min. Luis Felipe
Salomão, julgado em 18/10/2011.
Nenhum comentário:
Postar um comentário